O governo federal publicou o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular como recomendação nacional para Departamentos de Trânsito (Detran) pelo país. Segundo o governo, o documento visa a garantir mais equidade ao processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

No documento, é reforçado o direcionamento das provas de habilitação para segurança viária e gestão de riscos no trânsito.

A assessoria de comunicação do Detran-PE informou que o departamento deverá aderir à remoção da prova de baliza como etapa eliminatória para obtenção da CNH. A decisão, no entanto, será avaliada em reunião a ser realizada nesta terça-feira (3).

Até o momento, 11 estados brasileiros já adotaram a mudança relacionada a esta etapa da prova.

Divulgado no domingo (1°), pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o manual tem como um de seus principais objetivos, segundo o governo, normatizar novos procedimentos para a formação de condutores no Brasil, visto que a CNH tem validade nacional.

Atualmente, o tema já é realidade em diversas regiões. O Distrito Federal, por exemplo, não utiliza a baliza em seus exames desde 2004. Recentemente, estados como São Paulo, Sergipe, Amazonas, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul também derrubaram a obrigatoriedade. No Mato Grosso, a mudança está ocorrendo de forma gradual até o dia 10 de fevereiro.

A retirada da baliza não significa que o candidato não será avaliado quanto ao estacionamento. Na resolução, o estacionamento passa a ser integrado ao trajeto final da prova. O objetivo é verificar se o condutor consegue imobilizar o veículo com segurança em um ambiente real de circulação, ao término do seu percurso, assim como ocorre no dia a dia.

Com a mudança, a avaliação focará na capacidade do candidato de perceber o entorno, respeitar pedestres e sinalização, e realizar a parada de forma regular e segura.

Além disso, o novo manual estabelece um “Nível Normal de Demanda”, garantindo que as vagas de estacionamento tenham dimensões proporcionais ao veículo, afastando a necessidade de manobras de precisão milimétrica que não refletem o uso ordinário das vias públicas.

Segundo o documento, “o estacionamento do veículo, por sua vez, é realizado em baixa velocidade, com potencial significativamente menor de dano a terceiros, o que evidencia a desproporcionalidade do rigor anteriormente adotado na avaliação dessa situação específica”.

Historicamente, falhas na baliza (como tocar em um cone ou não finalizar no tempo previsto) tinham o mesmo peso eliminatório que condutas de alto risco, como avançar um sinal vermelho ou transitar pela contramão.

O Senatran avaliou que a exigência de manobras de alta complexidade geométrica em espaços reduzidos elevava artificialmente as taxas de reprovação de candidatos iniciantes, sem um ganho comprovado na segurança viária.