Agora não tem mais volta. As aulas teóricas e práticas para retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil não dependem mais das autoescolas, como tem sido até agora. Nesta segunda-feira (1/12), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) – autoridade máxima em Legislação de trânsito no País – aprovou a resolução criada pelo Ministério dos Transportes que acaba com a exigência de aulas em autoescolas.

As novas regras aprovadas ainda não foram divulgadas em detalhes, mas o governo federal voltou atrás na decisão de não exigir um número mínimo de aulas práticas e aprovado no Contran – cujo presidente é o ministro dos Transportes e autor da proposta, Renan Filho – o número mínimo de duas horas de aulas práticas.

Essas aulas, entretanto, não serão obrigatoriamente feitas nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), podendo ser realizadas com instrutores autônomos – outra novidade criada na proposta do Ministério dos Transportes.

A norma passará a valer após a publicação no Diário Oficial da União (DOU), o que está previsto para acontecer nesta terça-feira ou nos próximos dias. O objetivo das mudanças, segundo o governo federal, é reduzir custos e simplificar o acesso à habilitação, combatendo a alta burocracia. A liberação, entretanto, tem sido muito criticada por especialistas em segurança viária, educação de trânsito e até mesmo por médicos.

“O Contran aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (1º), a resolução que moderniza o processo de obtenção da CNH. A medida simplifica etapas, retira a obrigatoriedade de passar por uma autoescola para fazer a prova de direção, amplia as formas de preparação do candidato e pode reduzir em até 80% o custo total da CNH, beneficiando milhões de brasileiros, hoje excluídos pelo alto preço e pela burocracia”, informa o Ministério dos Transportes em seu site.

Para validar a proposta, o governo vem apresentando dados que mostram a urgência de mudanças para habilitar os condutores brasileiros, especialmente os que conduzem motocicletas. Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação e mais 30 milhões têm idade para ter a CNH mas não possuem o documento, principalmente por não conseguirem arcar com os custos que podem chegar a até R$ 5 mil.

OS DETALHES DA RESOLUÇÃO APROVADA PELO CONTRAN

A resolução aprovada prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização das aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos Detrans, reduzindo a dependência de modelos únicos e aumentando as opções para o cidadão. A abertura do processo poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes.
Além de pôr fim à obrigatoriedade das aulas em autoescolas e reduzir as aulas práticas de 20 horas para duas horas, a resolução traz outras flexibilizações:

– Fim do prazo de validade: A nova regra também extingue o prazo de validade para a conclusão do processo de obtenção da primeira CNH.

Fonte: JCPE