O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já realizou o reembolso de R$ 1,29 bilhão a 70% dos aposentados e pensionistas que tiveram os descontos indevidos em seus benefícios entre março de 2020 e março de 2025. No entanto, 30% do total – ou seja, cerca de 1 milhão de pessoas –, não procuraram a gestão para aderir ao novo acordo do governo, que foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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De acordo com informações do portal Uol, aproximadamente 2,3 milhões de beneficiários já receberam a restituição, que começou a ser feita no dia 24 de julho. Em média, o governo pagou R$ 554,20 a cada pensionista, visto que há variação no valor de cada um. “A ideia é que até 31 de dezembro todo mundo seja ressarcido”, disse o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, segundo a reportagem.
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O beneficiário ainda pode ser indenizado por dano moral. “É possível, até mesmo provável, em caso de condenação, que a parte seja indenizada por danos morais”, disse a advogado previdenciário Taunai Moreira, do Bruno Boris Advogados, na reportagem.
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Já o advogado previdenciário, Rômulo Saraiva, disse, na reportagem, que “o dano moral não foi normatizado no Brasil. Logo, situações desse tipo costumam variar entre R$ 3.000 e R$ 10 mil”. Ele continuou: “É possível receber os dois, mas judicialmente. Administrativamente, só se paga a devolução simples”.
O acordo é uma opção mais viável para quem deseja receber com mais brevidade. Contudo, para receber, é necessário firmar acordo com o STF. “A principal vantagem é evidentemente o tempo, mas, não é a única. Toda ação envolve um risco. O acordo traz a certeza de recebimento, do valor a ser recebido (mesmo que evidentemente menor), e prazo pré-estabelecido para o recebimento”, aponta o advogado previdenciário, Taunai Moreira, segundo o Uol.
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Como aderir ao acordo?
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- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
- Em “Consultar Pedidos”, clique em “Cumprir Exigência”;
- Vá até o comentário mais recente e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”;
- Clique em “Enviar”. “Agora é só aguardar o pagamento”, diz o INSS.
