Lava-Jato: União é multada por grampos ilegais contra Lula; saiba o valor

Por CompartilharnaRede
27 de Fevereiro de 2024
Visualizações: 430
Continua após a publicidade..

Continua após a publicidade..

A operação Lava Jato ainda repercute juridicamente. Desta vez a União foi multada e deve pagar R$ 50 mil ao advogado Roberto Teixeira, que atuou na defesa do presidente Lula (PT). A sentença foi baseada em acusações de danos morais e irregularidades em grampos telefônicos.

 

De acordo com informações do O Globo, a multa está relacionada à interceptação realizada de maneira irregular pela força-tarefa da Lava-Jato no Ministério Público Federal (MPF).

Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) destacaram a “indevida violação ao sigilo de comunicações”, afirmando que a decisão ultrapassou “limites constitucionais e as normas estabelecidas pela legislação de regência”.

Continua após a publicidade..

A decisão ressalta que o acesso indevido ao sigilo das conversas interceptadas afetou a esfera da personalidade do autor, ultrapassando meros aborrecimentos e violando o patrimônio imaterial do requerente em suas relações de direito privado. Na época, o celular de Teixeira chegou a ser monitorado.

A autorização para a interceptação foi concedida em 2016 pelo então juiz federal Sergio Moro, na época responsável pelos processos da Operação Lava-Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba. Com a decisão publicada na última segunda-feira (26), o processo alcançou trânsito em julgado, indicando que não há mais possibilidade de recursos.

Anúncio

Vídeos Patrocinados

Mais Acessadas

Ver Todas

Siga o Compartilhar na Rede

  • Compartilhar na Rede Facebook+
  • Compartilhar na Rede Google+
  • Compartilhar na Rede Twitter
  • Compartilhar na Rede Youtube
Últimos Usuários
Faça parte da comunidade do CompartilharnaRede.com.br
Participe!
Ranking

Cotações

Dólar R$ 0 %
Euro R$ 0 %
Fonte: currencyconverterapi.com, 23/11/2024 13:43:25
Salgueiro, PE
°C Tempo agora
Previsão do tempo hoje Hoje °  °
Previsão do tempo amanhã Amanhã °  °
Previsão do tempo °  °
Fonte: Yahoo Tempo, 23/11/2024 14:15:43
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
OK