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Bares e restaurantes podem ser obrigados a disponibilizar cardápio impresso aos clientes, mesmo que já usem versões digitais. Essa regra está sendo debatida na Alepe a partir de dois projetos de lei propostos pelos deputados João Paulo Costa (PCdoB) e Romero Albuquerque (UB). As propostas foram reunidas e tramitam nos termos de um substitutivo elaborado pela Comissão de Justiça. De acordo com o texto, os estabelecimentos deverão ter cardápios impressos em quantidade equivalente a, no mínimo, 5% da capacidade de atendimento. Também será obrigatório o fornecimento de internet wi-fi gratuita para que os clientes possam acessar os menus digitais por QR Code.

“A proibição do uso exclusivo de cardápios digitais busca atender especialmente pessoas com dificuldades no uso de dispositivos eletrônicos, como idosos, pessoas com deficiência visual e aqueles que não possuem familiaridade com tecnologia”, argumentou Albuquerque, na justificativa do PL nº 2742/2025.

Autor do PL nº 1936/2024, Costa defendeu que “ao informar explicitamente aos clientes sobre o seu direito de solicitar o cardápio físico, estamos fortalecendo a proteção dos direitos dos consumidores, garantindo que eles tenham liberdade de escolha e acesso à informação de forma clara e acessível”.

Outras normas

Desde 2023, o estado do Rio de Janeiro tem uma lei que não permite que bares e restaurantes ofereçam apenas cardápios digitais. No mesmo ano, a cidade do Rio aprovou uma norma estabelecendo que “o cardápio na modalidade digital ou com QR Code não substitui o cardápio no formato impresso”.

Na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), está em discussão o Projeto de Lei nº 1245/2023, que propõe tornar obrigatório o uso de cardápios impressos em todo o país.

Pesquisa

Por outro lado, no ano em que a proposta federal foi apresentada, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) divulgou pesquisa sobre a adoção dos cardápios digitais. A entidade defende que “cardápio por QR Code é uma questão de mercado, não de lei”. De acordo com a estudo, para os empresários, as vantagens do cardápio digital são: agilidade para atualização (apontada por 54% dos entrevistados), apresentação mais atrativa dos itens (42%), redução dos custos de produção do impresso (39%) e a substituição dos garçons (13%).

Entre os motivos para não adotar, os mais citados pelos empresários foram: a exigência dos clientes pelo cardápio físico (40%), mais vendas quando o atendimento é feito pelo garçom (25%) e dificuldade dos clientes em fazer pedidos usando o cardápio por QR Code (21%). A Alepe colocou no seu site uma enquete sobre o assunto. A consulta ficará aberta à população até o dia 6 de novembro.

Fonte: Carlos Britto