Encaminhado pelo prefeito Fabinho Lisandro, o Projeto de Lei n° 001/2026, que reajusta os salários dos professores, agentes comunitários de Saúde (ACS) e de Endemias (ACE) e demais categorias do governo municipal, foi aprovado pela Câmara de Vereadores durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira, 25.

A proposta concede aumento de 5,4% aos profissionais do magistério, em conformidade com o novo piso da categoria definido pelo Ministério da Educação (MEC) para 2026. Com a aprovação, professores em carreira inicial passam a receber R$ 3.847,97 para carga horária de 150h ou R$ 5.130,63 para carga horária de 200h.

O projeto também corrige o piso salarial dos agentes comunitários, estabelecendo o valor de R$ 3.242,00, de acordo com a Emenda Constitucional n° 120/2022. Ademais, o texto determina que nenhum servidor municipal pode receber abaixo do novo salário mínimo, no valor de R$ 1.621,00.

Após a anuência dos vereadores, o projeto segue para a sanção do prefeito, com efeito retroativo a 1° de janeiro.

Da redação do Blog do Chico Gomes