As famílias de crianças nascidas com deficiência permanente, chamada síndrome congênita, provocada por infecções durante a gravidez, começaram a ter suas indenizações pagas pelo Governo Federal a partir desta segunda-feira (29).
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De acordo com o g1, o Ministério da Saúde identificou que, entre 2015 e 2023, ao todo, 1828 crianças foram atingidas pela síndrome congênita associada ao vírus Zika.
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O primeiro grupo pago foram as famílias das crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019, que além do vírus, que já recebem pensão especial de um salário mínimo prevista pela Lei 13.985 de 2020.
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A indenização será paga integralmente, em apenas uma parcela, na mesma conta bancária onde a pensão já é depositada. Quem já fez o pedido de indenização neste ano, não vai precisar apresentar nova documentação ou refazer o requerimento.
Caso a família já tenha recebido o valor pelo mesmo motivo, será preciso escolher um dos benefícios, pois não é permitido acumular os dois. As pessoas que já recebem a pensão especial, vão ter a indenização liberada em uma data próxima, que será divulgada pelo Instituto Nacional de Seguro Social.
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Confira como o pagamento da indenização pode ser realizado
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- parcela única, na mesma conta bancária onde a pensão já é depositada;
- quem já fez o pedido de indenização em 2025, não precisa mostrar nova documentação ou refazer o pedido;
- no caso da família já tiver recebido o valor pelo mesmo motivo, vai ter que escolher um dos dois benefícios por não poder acumular benefícios;
- indenização é isenta de Imposto de Renda;
- é necessário ter a documentação de identificação, CPF e laudo médico da pessoa.
Além das indenizações, as famílias também vão ter direito a uma pensão especial vitalícia. O valor será depositado pela Previdência Social durante todos os meses para o beneficiário. O valor terá abono anual calculado da mesma forma que os décimo terceiro salários dos trabalhadores, corrigido e com isenção do Imposto de Renda.
Para comprovar o direito, é preciso solicitar através do aplicativo Meu INSS ou pela central com o número de telefone 135. O mesmo contato pode ser acionado em casos de dúvidas e esclarecimentos sobre os pagamentos.
