Professores de escolas particulares poderão receber piso salarial de R$ 5.130,63; veja o que prevê projeto
Proposta apresentada no Senado Federal pretende estender aos profissionais da rede privada o piso nacional do magistério público. Instituições de ensino poderão ter até quatro anos para se adequar às novas regras.
Os professores que trabalham em escolas particulares poderão passar a contar com um piso salarial nacional de R$ 5.130,63 para uma jornada de até 40 horas semanais. A mudança está prevista no Projeto de Lei nº 5.675/2026, apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), que busca ampliar aos profissionais da rede privada um direito atualmente previsto para os professores do magistério público da educação básica.
A proposta pretende estabelecer uma remuneração mínima nacional também para os educadores contratados por instituições particulares sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Caso o projeto seja aprovado e transformado em lei, os profissionais que trabalham menos de 40 horas semanais receberão o valor proporcional à jornada contratada.
Como funcionaria o novo piso salarial?
O texto estabelece R$ 5.130,63 como referência para uma jornada de até 40 horas semanais.
A proposta também prevê que a implantação do novo piso aconteça de maneira gradual. As instituições privadas teriam um prazo entre 12 e 48 meses, contado a partir da eventual entrada da lei em vigor, para se adequar às novas exigências.
A intenção é permitir que as escolas organizem seus orçamentos e se preparem financeiramente para os custos decorrentes da mudança.
Acordos coletivos poderão estabelecer condições diferentes
Outro ponto importante do projeto envolve as negociações entre sindicatos de trabalhadores e representantes das instituições de ensino.
A proposta permite que acordos ou convenções coletivas estabeleçam prazos maiores para a implementação do piso ou até remunerações inferiores ao valor nacional previsto.
Entretanto, essa possibilidade dependerá da comprovação de que os custos decorrentes da aplicação integral do piso poderão colocar em risco os empregos dos profissionais representados pelo sindicato.
A medida busca conciliar a valorização salarial dos professores com a manutenção dos postos de trabalho e a continuidade dos serviços educacionais.
Qual é o objetivo da proposta?
De acordo com a justificativa apresentada pelo senador Rogério Carvalho, a iniciativa procura reduzir diferenças de remuneração entre professores das redes pública e particular.
O projeto também pretende tornar a carreira docente mais atrativa, incentivar a formação de novos profissionais e contribuir para a valorização de quem trabalha na educação básica.
A previsão de adaptação gradual foi incluída justamente para que as instituições privadas tenham condições de absorver os possíveis impactos financeiros.
Projeto já foi aprovado?
Não. O Projeto de Lei nº 5.675/2026 ainda está em tramitação no Senado Federal e não representa um direito já aprovado para os professores das escolas particulares.
A proposta foi autuada em 27 de outubro de 2026 e, conforme o registro legislativo consultado, aguardava despacho no Plenário do Senado Federal. Até então, ainda não havia sido encaminhada para análise das comissões.
Portanto, o valor de R$ 5.130,63 é uma previsão estabelecida no texto do projeto, e sua aplicação dependerá da aprovação e conclusão do processo legislativo.
O que muda na prática?
Se a proposta avançar e virar lei, professores contratados por escolas particulares poderão contar com um piso salarial nacional, proporcional à jornada de trabalho, além de um período de transição para que as instituições implementem as novas regras.
A iniciativa poderá representar uma mudança importante para os profissionais da educação privada em todo o Brasil.
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