Governo federal prorroga o Gás do Povo até novembro de 2031. Confira quem tem direito, quantidade de botijões gratuitos e como consultar o benefício.

Medida Provisória nº 1.400 foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (9). Programa oferece recarga gratuita do botijão de gás de 13 kg para famílias de baixa renda.

O governo federal prorrogou até 19 de novembro de 2031 a vigência da legislação que estabelece o programa Gás do Povo, iniciativa destinada a garantir o acesso gratuito à recarga do botijão de gás de cozinha para famílias de baixa renda em todo o Brasil.

A prorrogação foi oficializada por meio da Medida Provisória (MP) nº 1.400, assinada em 6 de novembro de 2026 e publicada nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU).

A medida altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, ampliando o prazo de vigência da legislação até novembro de 2031. A execução do benefício permanece condicionada à abertura dos créditos orçamentários necessários.

Por se tratar de uma medida provisória, o texto tem força de lei desde sua publicação, mas precisa ser analisado pelo Congresso Nacional, que poderá aprová-lo, alterá-lo ou rejeitá-lo.

Como funciona o programa Gás do Povo?

O Gás do Povo é uma política pública federal que substituiu o antigo modelo de pagamento do Auxílio Gás dos Brasileiros pela modalidade de gratuidade na recarga do botijão de GLP de 13 quilos.

Na prática, em vez de receber o dinheiro para comprar o gás, as famílias selecionadas recebem um vale que permite trocar o botijão vazio por outro cheio, sem pagar pela recarga, em estabelecimentos credenciados pelo programa.

A iniciativa começou a ser implantada em novembro de 2025 e foi ampliada gradualmente até alcançar municípios de todas as regiões brasileiras.

Segundo informações divulgadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa já alcançou mais de 15 milhões de famílias, beneficiando aproximadamente 50 milhões de pessoas.

Quantos botijões gratuitos cada família pode receber?

A quantidade de recargas gratuitas varia de acordo com o número de integrantes da família cadastrados no Cadastro Único.

Confira como funciona:

– Famílias com duas ou três pessoas: até quatro recargas gratuitas por ano, com intervalo de três meses entre os vales.
– Famílias com quatro ou mais pessoas: até seis recargas gratuitas por ano, com intervalo de dois meses entre os vales.

O benefício é destinado exclusivamente à recarga do botijão de 13 kg. A compra de um botijão novo, caso a família não possua o recipiente, não está incluída. Eventuais taxas de entrega também não são cobertas pelo vale.

Quem tem direito ao Gás do Povo?

Para participar do programa, a família precisa atender aos critérios estabelecidos pelo governo federal.

Entre as exigências estão:

– Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).
– Manter os dados cadastrais atualizados nos últimos 24 meses.
– Ter renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a meio salário mínimo.
– Possuir pelo menos duas pessoas registradas no mesmo cadastro familiar.
– Ter o CPF do responsável familiar regularizado na Receita Federal e corretamente registrado no CadÚnico.
– Não apresentar pendências cadastrais que impeçam a participação no programa.

O governo também prioriza famílias beneficiárias do Bolsa Família. Entretanto, receber o Bolsa Família não garante automaticamente a entrada no Gás do Povo: todos os critérios de elegibilidade precisam ser atendidos.

É necessário fazer inscrição para receber o benefício?

Não. A seleção das famílias é realizada automaticamente pelo governo federal, considerando os critérios de renda, composição familiar e outras condições previstas nas regras do programa.

Por isso, não é necessário pagar taxa ou contratar intermediários para conseguir o benefício.

A recomendação é manter o Cadastro Único atualizado e verificar regularmente a situação familiar nos canais oficiais.

Como consultar se a família foi selecionada?

As famílias podem consultar informações sobre o benefício por meio dos seguintes canais:

– Aplicativo Meu Social – Gás do Povo.
– Portal oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
– Portal Cidadão da Caixa Econômica Federal.

Depois da aprovação, a recarga pode ser realizada em revendedoras credenciadas, utilizando uma das seguintes formas de identificação:

– Cartão do Bolsa Família com chip.
– Cartão de débito da Caixa Econômica Federal.
– CPF do responsável familiar, acompanhado de um código de validação enviado ao celular cadastrado.

O vale é utilizado diretamente no estabelecimento credenciado.

Governo anuncia novos vales para novembro

Além da prorrogação da legislação, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social anunciou a liberação de 3,1 milhões de novos vales do Gás do Povo para terça-feira, 10 de novembro de 2026.

Desse total, aproximadamente 380,5 mil serão destinados a novas famílias beneficiárias, enquanto outros 2,7 milhões atenderão famílias que já participam do programa.

Segundo o Ministério, o investimento nessa etapa ultrapassa R$ 337 milhões.

A iniciativa conta com uma rede de revendedoras credenciadas para possibilitar que os beneficiários realizem a recarga gratuita do botijão.

O que muda com a prorrogação até 2031?

A publicação da Medida Provisória nº 1.400 amplia até novembro de 2031 o prazo de vigência da legislação que estabelece o Auxílio Gás do Povo.

A medida representa a continuidade do respaldo legal ao programa pelos próximos cinco anos, mas sua execução depende dos recursos orçamentários necessários e da tramitação da medida provisória no Congresso Nacional.

Para milhões de famílias brasileiras que enfrentam dificuldades para arcar com o preço do gás de cozinha, a continuidade da iniciativa mantém uma política pública de assistência voltada à segurança alimentar e ao acesso à energia doméstica.

O Compartilhar na Rede continuará acompanhando as atualizações sobre o programa e as orientações do governo federal para os beneficiários.

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FONTES OFICIAIS E DOCUMENTOS:

1. Congresso Nacional – Medida Provisória nº 1.400/2026 e tramitação: https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/176244

2. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social – Programa Gás do Povo: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/gas-do-povo/gas-do-povo

3. Governo Federal – Perguntas frequentes sobre o Gás do Povo: https://www.gov.br/secom/pt-br/arquivos/faq-consolidado-programa-gas-do-povo

4. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social – Liberação de novos vales em novembro de 2026: https://www.gov.br/mds/pt-br/noticias-e-conteudos/Noticias/2026/gas-do-povo-novos-vales-serao-liberados-dia-10-de-novembro/