Salgueiro sanciona as Leis nº 2.708 e 2.709/2026, que criam a Política Municipal de Alfabetização e o programa Alfabetiza Mais Salgueiro.

Salgueiro sanciona duas leis para fortalecer a alfabetização e melhorar a aprendizagem na rede municipal

Novas normas criam a Política Municipal de Alfabetização e o programa Alfabetiza Mais Salgueiro, com ações de formação de professores, acompanhamento dos resultados e recuperação da aprendizagem dos estudantes.

A educação pública de Salgueiro passa a contar com dois novos instrumentos legais voltados ao fortalecimento da alfabetização das crianças. O prefeito Fabinho Lisandro sancionou as Leis Municipais nº 2.708/2026 e nº 2.709/2026, que instituem a Política Municipal de Alfabetização e o programa Alfabetiza Mais Salgueiro.

As duas normas foram datadas de 4 de novembro de 2026 e constam no portal oficial de legislação da Prefeitura. De acordo com a publicação que noticiou as sanções, os projetos enviados pelo Poder Executivo foram aprovados por unanimidade pela Câmara Municipal e publicados no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco, da Amupe, na quinta-feira (5).

As medidas têm como objetivo fortalecer o processo de alfabetização na rede pública municipal, melhorar os indicadores de aprendizagem e oferecer suporte aos estudantes que apresentarem dificuldades durante essa etapa escolar.

Política Municipal de Alfabetização cria comitê permanente

A Lei Municipal nº 2.708/2026 institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino e cria o Comitê Municipal da Política de Alfabetização.

A proposta estabelece diretrizes para organizar e acompanhar as ações de alfabetização no município. Entre as medidas previstas estão a formação e capacitação dos profissionais da educação, a avaliação dos resultados de aprendizagem e o monitoramento do desempenho das escolas.

A legislação também prevê o reconhecimento de boas práticas educacionais, o apoio às unidades escolares que apresentarem resultados mais baixos e o fortalecimento da gestão escolar.

Outro ponto importante é a possibilidade de estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas para contribuir com as ações da política municipal.

Inclusão de estudantes neurodivergentes

A política também contempla a educação inclusiva. O texto assegura que estudantes neurodivergentes tenham oportunidades de alfabetização em condições de igualdade, considerando suas características, necessidades e diferentes ritmos de aprendizagem.

A proposta determina que o processo de alfabetização respeite as especificidades de cada estudante e desenvolva competências e habilidades compatíveis com a etapa de ensino.

A legislação cria ainda o Comitê Municipal da Política de Alfabetização, com caráter permanente e consultivo. O colegiado terá a função de discutir, acompanhar, avaliar e propor ações relacionadas à política pública.

A composição prevista reúne representantes da Secretaria Municipal de Educação, gestores escolares, coordenadores pedagógicos, professores dos anos iniciais do Ensino Fundamental, profissionais da Educação Infantil e da Educação Inclusiva, integrantes do Conselho Municipal de Educação e dos conselhos escolares.

Também está prevista a participação de representantes dos povos e comunidades tradicionais quilombolas e indígenas.

Alfabetiza Mais Salgueiro terá foco na aprendizagem e na recuperação escolar

A segunda norma, Lei Municipal nº 2.709/2026, institui o programa Alfabetiza Mais Salgueiro no âmbito do Sistema Municipal de Educação.

A iniciativa é apresentada como uma política pública permanente de fortalecimento da aprendizagem, articulada às metas do Plano Municipal de Educação e às diretrizes nacionais e estaduais de alfabetização.

Entre os objetivos do programa estão garantir que as crianças sejam alfabetizadas durante o ciclo destinado a essa aprendizagem e oferecer estratégias de recomposição para estudantes que não alcançarem os níveis esperados.

A proposta também busca elevar os indicadores educacionais da rede municipal, fortalecer a cultura de avaliação, ampliar a participação das famílias na vida escolar e promover a formação continuada dos profissionais da educação.

A recomposição das aprendizagens é especialmente relevante para estudantes que avançam nas etapas escolares sem consolidar conhecimentos fundamentais, como leitura e escrita. A identificação dessas dificuldades e a adoção de estratégias pedagógicas adequadas podem ajudar a reduzir defasagens ao longo da trajetória escolar.

Programa será executado por servidores da Secretaria de Educação

Um dos dispositivos da Lei nº 2.709/2026 estabelece que a execução do Alfabetiza Mais Salgueiro será realizada por servidores que já integram o quadro da Secretaria Municipal de Educação, mediante designação da autoridade competente.

Conforme o texto divulgado, a implantação não prevê a criação de novos cargos, empregos, funções públicas ou unidades administrativas. A execução deverá respeitar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e a jornada ordinária de trabalho dos servidores.

Desafio será transformar as leis em resultados nas salas de aula

A criação das duas leis representa uma nova estrutura legal para as ações de alfabetização em Salgueiro. No entanto, o resultado concreto dependerá da execução das medidas previstas, da formação dos profissionais, do acompanhamento dos estudantes e das condições oferecidas às unidades de ensino.

Também será importante observar como serão definidos os indicadores de aprendizagem, as estratégias de apoio às escolas e os mecanismos de participação das famílias e da comunidade escolar.

A alfabetização na idade adequada é uma etapa fundamental para o desenvolvimento educacional das crianças. Aprender a ler e escrever com segurança contribui para que os estudantes avancem nas demais áreas do conhecimento e tenham melhores condições de acompanhar a vida escolar.

Com a Política Municipal de Alfabetização e o programa Alfabetiza Mais Salgueiro, o município passa a contar com instrumentos legais específicos para organizar esse trabalho. O principal desafio será fazer com que as diretrizes saiam do papel e produzam melhorias efetivas na aprendizagem dos alunos da rede pública.