Saída de Collor para prisão domiciliar: Entenda motivos que levaram Moraes a esta decisão

Por CompartilharnaRede

O ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Melo obteve autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a ir para a prisão domiciliar, em decisão tomada nesta quinta-feira (01) 

Diante de requisitos legais como idade do ex-presidente, que tem 75 anos, e sua condição de saúde, Collor obteve o benefício. Sua defesa afirma que ele tem problemas de saúde, tais como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.

A decisão segue o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele usará tornozeleira eletrônica, terá seu passaporte suspenso e está proibido de receber visitas. Collor foi preso na semana passada, por decisão de Moraes, que depois foi confirmada pelo plenário do STF.

O presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, onde Collor está detido e que fica em Maceió, informou ao STF que "as condições referidas pelo paciente são passíveis de tratamento e acompanhamento dentro do sistema prisional alagoano, contanto que observadas as suas particularidades quanto à idade avançada e às possíveis piores em seu quadro por seu relato de distúrbio psiquiátrico". Mesmo com as informações do presídio, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou que, “revela-se abafado e adequado a concessão de prisão domiciliária humanitária”.

A defesa do ex-presidente, através de nota, afirmou que “recebe com serenidade e rompe a justa decisão do ministro Alexandre de Moraes”.

Em prisão domiciliar, Collor vai ficar em cobertura de 600m² na orla de Maceió, avaliada em R$ 9 milhões. A decisão no STF pela prisão de Collor teve um placar de 6 votos a 4.

Collor foi condenado pelo STF, em 2023, a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A maioria dos ministros considerou que ele participou de um esquema de corrupção na BR Distribuidora, que na época foi subsidiária da Petrobras, investigado na Operação Lava-Jato.

A Corte rejeitou em novembro do ano passado, um primeiro recurso apresentado pela defesa do ex-presidente e manteve a pena aplicada. No mês passado, os advogados apresentaram um novo recurso.

Em decisão da semana passada, porém, Moraes disse que essa nova contestação tinha “caráter meramente protelatório” e autorizou o início do cumprimento da pena, em regime fechado.