STF forma maioria para responsabilizar redes sociais por conteúdos de usuários

Por CompartilharnaRede

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da responsabilização das redes sociais pelo conteúdo publicado por seus usuários.

Eles ainda devem definir como e sob que condições as plataformas digitais deverão responder e reparar danos causados pelas postagens.

Os votos propõem diferentes soluções. O Supremo deve buscar um consenso entre as posições.

Passam por julgamento dois recursos que discutem a possibilidade de que redes sociais sejam responsabilizadas por danos criados pelos conteúdos de usuários publicados nestas plataformas, mesmo sem terem recebido antes uma ordem judicial para a retirada das postagens irregulares.

Agora, a questão é saber se estes aplicativos podem ser condenados ao pagamento de indenização por danos morais por não terem retirado do ar postagens ofensivas, como conteúdos com discursos de ódio, fake news ou prejudiciais a terceiros, mesmo sem uma ordem prévia da Justiça neste sentido.

Foram favoráveis para responsabilizar os provedores de internet os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e o presidente Luís Roberto Barroso. O ministro André Mendonça divergiu.

Marco Civil da Internet

Os casos envolvem a aplicação de um trecho do Marco Civil da Internet. A lei, que entrou em vigor em 2014, funciona como uma espécie de Constituição para o uso da rede no Brasil — estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para usuários e empresas.